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Recorrer para quê?
Com a decisão do TRE-DF desta semana, José Roberto Arruda -- cassado, afastado, preso e sem partido -- perdeu um mandato de governador que na prática já não tinha mais. Então para que tentar recuperar algo que não existe?
Recuperar para perder o mandato novamente no processo de impeachment por crime de responsabilidade em curso na Câmara Legislativa que pode levar a inelegebilidade até 2018? Questão de tempo...
Ou para deixar de exercê-lo quando a Câmara aprovar licença para abertura de processos contra Arruda no STJ? Também questão de tempo.
Ou para permanecer preso numa sala da Polícia Federal sem poder apresentar argumentos em benefício de sua liberdade, apenas para não correr o risco de ser transferido para uma cela na Papuda? Arruda já passou por muitas humilhações. Seria apenas mais uma.
Advogados têm orientado Arruda a não recorrer da decisão do TRE-DF que decretou a cassação de seu mandato por infidelidade partidária por quatro votos a três.
Arruda já está no fundo do poço, com todos os títulos que um político não gostaria de ostentar, e não vai querer incluir mais um: o de cassado por corrupção pela Câmara Legislativa. Melhor que seja por trair o DEM...
Postado à 01h34
Roriz e Roberto Jefferson discutem eleição
Crédito: Sheyla Leal
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) esteve hoje (17) com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, numa conversa que durou duas horas.
"Os projetos políticos do ex-governador são convergentes com os nossos nacional e regionalmente no Distrito Federal e em Goiás", saiu dizendo Roberto Jefferson.
No DF, o PTB já tem um pré-candidato a governador, o senador Gim Argello. Em Goiás, o empresário José Batista Júnior, conhecido como Júnior do Friboi, é aliado de Roriz e planeja disputar eleição majoritária.
Postado às 15h09
Para procurador regional, cassação de Arruda é imediata
Autor da ação que resultou na cassação do governador José Roberto Arruda (sem partido) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o procurador regional eleitoral Renato Brill sustenta que a decisão tem valor imediato.
Brill entende que não há sequer necessidade de comunicação à Câmara Legislativa para que os efeitos da perda de mandato passem a valer.
Renato Brill afirma que a situação de Arruda é diferença da de outros três governadores que tiveram o mandato cassado pelo TRE por abuso de poder econômico ou compra de votos e só deixaram o Executivo com a confirmação da decisão no TSE.
Foi o que aconteceu com Cássio Cunha Lima, na Paraíba, Marcelo Miranda, no Tocantins, e Jackson Lago, no Maranhão.
De acordo com Renato Brill, a Resolução 22.610, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo nos casos de infidelidade partidária, é clara em seu artigo 10: "Julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias".
Renato Brill cita dois precedentes do próprio TSE em que foi decretada a execução imediata da cassação por infidelidade partidária, a Ação Cautelar 3.066 e o Mandado de Segurança 4.103. Nos dois casos, houve decretação da perda imediata de mandato por infidelidade partidária.
Postado às 11h42
Benício absolvido pelo Tribunal de Justiça com aval do MP
Em 2004, a Câmara Legislativa passou pelo escândalo de ver um ex-presidente, o deputado Benício Tavares (PMDB) -- investigado agora na Operação Caixa de Pandora -- envolvido em suposto crime de exploração sexual de adolescentes.
Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça do DF absolveu Benício por unanimidade da denúncia feita pelo Ministério Público do DF, com o apoio do próprio Ministério Público do DF.
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, pediu a absolvição de Benício, sob o argumento de que ele não poderia presumir a idade das jovens que estiveram no barco da pescaria na Amazônia onde teria havido orgias.
Bandarra não é o autor da ação. Herdou por dever do cargo. A ação foi protocolada em 2005 pelo então procurador-geral de Justiça do DF, Rogério Schietti, com base em investigação do promotor Andrelino Bento Santos Filho, que morreu em 2008, considerado um dos maiores especialistas em Direito Penal do MPDF.
Na época da denúncia, Andrelino viajou a Manaus para acompanhar os depoimentos das jovens envolvidas e colher subsídios para a ação que preparou com muita dedicação.
Pode ser que no final do processo, Andrelino se convencesse da tese defendida agora por Bandarra. Há várias situações em que o MP muda de posição no final da tramitação da ação e pede a absolvição sob o fundamento de que na dúvida o réu deve ser poupado de uma condenação.
Mas a decisão de Bandarra em pedir a absolvição de Benício deve alimentar a troca de farpas no Ministério Público do DF. Independentemente de questões técnicas, a decisão coloca mais uma vez em divergência grupos que sempre se enfrentaram no MP. Schietti e Bandarra são adversários internos.
A posição no TJDFT também alimenta especulações internas contra Bandarra, uma vez que Benício foi um dos principais aliados na Câmara Legislativa do governador afastado, preso e agora cassado José Roberto Arruda (sem partido).
Postado às 02h24
História
O governador Arruda disse que faria história no Distrito Federal e está fazendo.
É o primeiro preso no exercício do mandato, primeiro filmado recebendo dinheiro e agora primeiro cassado por infidelidade partidária...
Antes disso, tinha sido o primeiro senador do DF a renunciar ao mandato.
Postado à 01h55
Milton e Jaqueline negam ter recebido dinheiro de Arruda
Sobre a citação de seu nome na ação do Ministério Público do DF que pede a suspeição de deputados e suplentes para julgar a licença para processar Arruda, o deputado Milton Barbosa (PSDB) disse que "tem as mãos limpas".
Milton Barbosa garante que a referência a seu nome numa lista encontrada na casa do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente está relacionada à divisão dos cargos na estrutura da Casa. "Todo número encontrado em lista agora é considerado cabalístico. No meu caso, não é mensalão", disse Milton Barbosa.
Essa é a mesma argumentação apresentada pela assessoria da deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN), a de que se trata de valores referentes a cargos na estrutura da Câmara Legislativa. O nome dela consta da mesma lista em que aparecem os seguintes dizeres:
Milton - + sec execut +- 12.000
Jaqueline +- 12.000
Rogério +- 12.000
Raimundo +- 12.000
Eurides +- 14.000
Benedito +- 12.000
Postado às 23h15
Mônica Nóbrega nega ter recebido benefícios de Arruda
Incluída na ação de suspeição do Ministério Público do Distrito Federal, a jornalista Mônica Nóbrega disse que nunca recebeu nenhuma benesse, nenhum centavo e nem patrocínio do governo Arruda. "Tudo o que eu tenho é o meu nome", disse. "Não se pode avaliar que recebi algo só porque meu nome está citado num rascunho", afirmou.
O nome de Mônica foi incluído numa das listas encontradas nas buscas e apreensões na Caixa de Pandora e citado em depoimento de Durval Barbosa, prestado no dia 11 de março ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Postado às 22h55
TRE-DF cassa Arruda
O governador afastado, preso e sem partido José Roberto Arruda acaba de ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária.
Arruda não ganha uma na Justiça!
Postado às 20h38
A lista do MP agora tem 26 suspeitos
Novas investigações da Operação Caixa de Pandora ampliaram a lista de deputados e suplentes suspeitos na Câmara Legislativa. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, em que requer a decretação da suspeição de 10 distritais, dois suplentes já convocados para assumir o mandato e outros 14 políticos que constam da lista de suplência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Se o pedido for deferido, eles não poderão participar da votação do pedido de licença para abertura de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador Arruda é alvo de duas ações por falsidade ideológica na suposta falsificação de recibos para comprovar a compra de panetones e o suposto suborno ao jornalista Edson Sombra. A ação tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, em que o juiz Vinícius Santos Silva já havia decretado a suspeição de oito deputados e seis suplentes para tratar dos pedidos de impeachment contra Arruda na Câmara Legislativa. Veja a lista dos nomes considerados suspeitos pelo Ministério Público do DF: Aylton Gomes (PMN) - deputado Benedito Domigos (PP) - deputado Benício Tavares (PMDB) - deputado Eurides Brito (PMDB) - deputada Geraldo Naves (sem partido) - suplente convocado Jaqueline Roriz (PMN) - deputada Batista das Cooperativas (PRP) - deputado Rogério Ulysses (sem partido) - deputado Rôney Nemer (PMDB) - deputado Berinaldo Pontes (PP) - suplente Pedro do Ovo (PRP) - suplente convocado Raimundo Ribeiro (PSDB) - deputado Milton Barbosa (PSDB) - deputado Mônica Nóbrega (DEM) - suplente Ricardo Noronha (DEM) - suplente Roberto Lucena (PMDB) - suplente Odilon Aires (PMDB) - suplente Aires Costa (PSC) - suplente Lunardi (DEM) - suplente Valter do P Sul - suplente Antonio Alves - suplente Marcelo Toledo - suplente Adélia Frejat - suplente Pastora Keila - suplente Francisco de Assis Crizanto - suplente Eliovaldo José Ferreira - suplente Os nomes constam de listas apreendidas na casa do conselheiro Domingos Lamoglia ou do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente com números relacionados. A lista poderia ter 28 nomes se Brunelli e Leonardo Prudente não tivessem renunciado ao mandato para escapar da cassação. Postado às 18h37
Juiz do TRE exerceu cargo no governo Arruda
Um dos juízes do TRE-DF que deverá participar do julgamento desta terça-feira (16) do pedido de cassação do mandato do governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária, o advogado Raul Sabóia exerceu cargo no governo atual.
Sabóia assumiu a chefia da Procuradoria-jurídica da Caesb em fevereiro de 2007.
Postado às 20h36
Mudança no Depate
O delegado Maurílio de Moura Lima Rocha, que sempre atuou na área de inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal, é o novo chefe do Departamento de Atividades Especiais (Depate), área que coordena as investigações mais sensíveis.
Ele assume no lugar do delegado Geraldo Nugoli, que tinha o apoio do deputado Alírio Neto (PPS).
Postado às 19h17
Resultado da enquete
| Você acha que o governador deve tomar conhecimento de todas as investigações policiais relacionadas a políticos no DF? |
| Sim. O diretor da Polícia Civil deve se reportar a ele sempre que houver investigação contra políticos porque o governador é o chefe da Polícia Civil, como o presidente da República comanda a Polícia Federal | | |||
| Não. A Polícia não é do governador e sim do Estado. É impossível um governador, que tem interesses polítco-eleitorais, não interferir em investigações contra aliados ou adversários | | |||
| Não sei responder. O assunto é controverso | |
Postado às 17h23
O poder dos deputados distritais
Com a influência de vários deputados distritais, Wilson Lima (PR) está desmontando o governo Arruda.
Basta ver o Diário Oficial do DF. Há mudanças todos os dias.
A Câmara Legislativa nunca teve tanto poder.
Antes da Caixa de Pandora, o Executivo mandava no Legislativo. A ordem agora é inversa.
Postado às 17h14
E a guerra esquenta...
Ex-presidente do PT-DF, Chico Vigilante promete protocolar nesta segunda-feira (15) uma denúncia de uso da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na campanha do deputado Geraldo Magela para as prévias do partido.
Em nota, Agnelo garante participação em prévias
Veja a íntegra da nota de Agnelo Queiroz: A revista Época publicou reportagem em que sou acusado de ter comprado minha residência sem ter recursos financeiros para isso. Levanta dúvidas sobre a operação e ainda apresenta outros fatos que, segundo os autores da matéria, comprometem minha idoneidade. Entre esses, um erro que cometi, reconheci e já havia corrigido: construir uma quadra de tênis, já demolida, na área verde de minha casa. Ao contrário do que afirma a reportagem, posso comprovar a correção da compra da casa. A operação de compra foi escriturada em cartório e está registrada nas declarações de imposto de renda de minha mulher, com quem sou casado em regime de comunhão de bens. As declarações dela e as minhas mostram que nós tínhamos, devidamente comprovados, os recursos financeiros para fazer a compra e efetuar os pagamentos das parcelas. As declarações são dos anos de 2007 e 2008 e não receberam contestação alguma da Receita Federal, órgão ao qual compete a palavra final sobre a legalidade e correção das informações prestadas. Para reforçar a certeza de que tudo foi feito segundo a lei, solicitei a auditores independentes um exame técnico das declarações de imposto de renda minhas e da minha esposa e comprometo-me a divulgar o resultado do laudo nesta semana. Apesar do prazo exíguo, na sexta-feira entreguei voluntariamente à revista extratos bancários que consegui obter e cópias de declarações de imposto de renda apresentadas por mim e por minha mulher. Ao longo de minha vida pública, como dirigente sindical, deputado distrital, deputado federal, candidato ao Senado e ministro do Esporte, construí uma reputação de honestidade e transparência que não se abala pela reportagem. Além de falar da compra da casa e da construção em área verde, a matéria faz também ilações absurdas e tira conclusões sem nenhum sentido ou respaldo na verdade com base em fontes anônimas como "amigos de Durval", "assessores de Roriz" e "integrantes da coordenação da campanha de Arruda em 2006". O Distrito Federal passa por momentos conturbados, com o forte descrédito da política, dos políticos e das próprias instituições. Nesse quadro, acusações como as feitas pela reportagem, ainda que falsas e injustas, têm repercussão acima da que seria normal e são exploradas de maneira pouco ética por adversários. Antes mesmo da reportagem, eu já vinha sendo vítima de insinuações e acusações levianas, algumas veiculadas pela imprensa. Chegam até mesmo a dar detalhes de suposta gravação que ninguém, na verdade, jamais viu. Já estava claro, para mim, que adversários políticos preparavam uma armação para inviabilizar minha candidatura e o projeto político e ideológico que ela representa. O processo de eleições prévias pelo qual estamos passando vem sendo altamente negativo para o partido. Alguns militantes vêm recorrendo a acusações, insinuações, agressões verbais e golpes baixos que em nada contribuem para o crescimento do PT e para nossa vitória nas eleições. Mas não serão fatos como esses que farão com que eu abandone o projeto político e ideológico que mobiliza e entusiasma tantos companheiros e companheiras não só do PT como de outros partidos de esquerda e que tem, paulatinamente, ganhado apoio de expressivas parcelas de nossa população.
Depois de explicações, Agnelo mantém apoio para prévias
Na reunião fechada deste sábado (13) na Confederação dos Vigilantes, os aliados de Agnelo Queiroz estavam muito nervosos com as denúncias envolvendo o nome do pré-candidato petista ao GDF.
Defesa
Agnelo Queiroz está reunido com aliados do PT a portas fechadas para se defender das acusações da revista Época.
Frejat: o segundo ou o primeiro na chapa?
Muita gente no meio político passou as últimas horas tentando analisar a jogada de Joaquim Roriz (PSC) ao convidar Jofran Frejat (PR) para ser seu vice em meio a um quadro de total instabilidade política.
Troca de chumbo
Aliados de Agnelo Queiroz atribuem a Geraldo Magela as munições repassadas à revista Época e prometem uma revanche.
Agnelo perderá apoio para candidatura ao GDF
A situação de Agnelo Queiroz como candidato do PT começou a se complicar quando veio à tona em janeiro a informação de que ele se encontrou com Durval Barbosa para uma sessão exclusiva de vídeos, meses antes da Operação Caixa de Pandora.
Agnelo muda versões e não comprova origem de casa no Lago Sul
Reportagem da revista Época deste fim de semana indica que Agnelo Queiroz não tem condições de comprovar a origem do dinheiro utilizado na compra e reforma de sua casa, no Setor de Mansões Dom Bosco.
Expectativa
Petistas aguardam com preocupação uma reportagem no fim de semana que pode abalar a pré-candidatura de Agnelo Queiroz.
Postado à 00h35
Tudo como antes no Detran
O advogado Zoroando Moreira de Oliveira Júnior, ex-assessor da presidência da Câmara Legislativa, nomeado por Leonardo Prudente (sem partido), foi designado hoje (12) para o cargo de diretor de Informática do Detran-DF.
Vai cuidar de uma licitação em curso no valor de R$ 19 milhões, para mudança do sistema de identificação dos motoristas. Os condutores passarão a ser identificados por captura biométrica.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje.
Prudente sempre teve influência no Detran-DF. Indicou aliados e conseguiu emplacar a empresa G6, prestadora de serviços de vigilância, num contrato emergencial, sem licitação, no órgão.
Atualização: a assessoria de Wilson Lima (PR) disse que a indicação não partiu de Leonardo Prudente e que o advogado é técnico e honesto, mas o governador em exercício vai rever a escolha para o Detran-DF. Publicará um ato no Diário Oficial do DF em que tornará a nomeação sem efeito.
Postado às 18h07
Roriz convida Frejat para vice
O deputado Jofran Frejat (PR) aceitou hoje o convite para ser o vice na chapa de Joaquim Roriz (PSC) ao Governo do Distrito Federal.
"Estou lisonjeado. É um motivo de satisfação pessoal. Não busquei e não pedi. Mas tudo vai depender do meu partido", confirmou Frejat ao blog.
Roriz é candidatíssimo, segundo Frejat.
O PR é presidido por Izalci Lucas, aliado de José Roberto Arruda.
Postado às 17h25
Gilmar Mendes mantém convocação de suplentes
O governador afastado, preso e sem partido José Roberto Arruda não ganha uma na justiça. Veja a decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 413) feito pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A ação questionava ato que afastou deputados distritais de atividades vinculadas ao processo de impeachment em tramitação naquela Casa Legislativa contra o governador do DF, José Roberto Arruda.
A decisão contestada foi proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora, os deputados distritais Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Rogério Ulysses, Roney Nemer, os suplentes Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo.
Postado à 00h45
2010
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